O Que é Usucapião Extrajudicial e Como Ele Pode Ajudar Você a Regularizar Seu Imóvel

Introdução:

Se você ocupa um imóvel há anos sem o registro em seu nome, sabia que é possível regularizá-lo por meio do usucapião extrajudicial? Esse procedimento, realizado diretamente no cartório, oferece uma alternativa prática e ágil para resolver pendências de posse e transformar o imóvel em propriedade legal. Neste artigo, explicamos o que é o usucapião extrajudicial, seus requisitos, benefícios e como realizar o processo.

O Que é Usucapião Extrajudicial?O usucapião extrajudicial é um procedimento administrativo que permite que a posse de um imóvel seja convertida em propriedade definitiva. Regulamentado pela Lei 6.015/73 (art. 216-A) e pelo Provimento 65/2017 do CNJ, ele é realizado no cartório de registro de imóveis, sem a necessidade de um processo judicial.

Requisitos para Usucapião Extrajudicial

Para iniciar o processo de usucapião extrajudicial, é necessário atender a alguns critérios:

1. Posse contínua e pacífica: O ocupante deve demonstrar que ocupa o imóvel de forma ininterrupta, sem contestação do proprietário.

2. Prazo legal de posse:

   • 2 anos para Usucapião familiar

   • 5 anos para usucapião especial urbana ou rural.

   • 10 anos para usucapião ordinária.

   • 15 anos para usucapião extraordinária.

3. Documentação completa:

   • Ata notarial lavrada por um tabelião, comprovando o tempo de posse.

   • Planta do imóvel e memorial descritivo, assinados por profissional habilitado.

   • Certidões negativas de ações possessórias ou reivindicatórias.

   • Declarações de vizinhos e comprovantes de pagamento de impostos, como IPTU.

4. Imóvel passível de usucapião: Não pode ser bem público ou pertencer a incapazes.

   
   

Passo a Passo para Regularizar Seu Imóvel com Usucapião Extrajudicial

1. Contrate um advogado especializado em Regularização de Imóveis

2. Reúna as Provas de Posse: Inclua comprovantes de pagamento de contas, declarações de vizinhos e quaisquer outros documentos que demonstrem seu vínculo com o imóvel.

3. Solicite a Lavratura da Ata Notarial: Um tabelião avaliará as provas apresentadas e lavrará a ata notarial, que será essencial no procedimento.

4. Apresente a Documentação ao Cartório: Encaminhe todos os documentos ao cartório de registro de imóveis competente.

5. Notificação de Interessados: O cartório notificará o proprietário original e outros interessados, como vizinhos e titulares de direitos reais.

6. Registro da Propriedade: Caso não haja oposição, o cartório realizará o registro em seu nome.

   
   

Benefícios do Usucapião Extrajudicial

• Agilidade: O procedimento é mais rápido que a via judicial, podendo ser concluído em alguns meses.

• Custo Reduzido: Menores custos com honorários e taxas, já que não há processo judicial.

• Segurança Jurídica: Transforma a posse em propriedade, garantindo direitos legais ao imóvel.

  
  

Exemplo de Usucapião Extrajudicial na Prática

Carlos ocupava um terreno em uma área urbana há mais de 10 anos. Ele pagava IPTU regularmente e nunca teve sua posse contestada. Ao decidir regularizar o imóvel, procurou um advogado que o orientou sobre o processo de usucapião extrajudicial. Com a documentação em mãos, Carlos apresentou seu caso ao cartório, e, em poucos meses, tornou-se oficialmente proprietário do terreno.

Conclusão:

O usucapião extrajudicial é uma solução prática para quem deseja regularizar imóveis ocupados há anos.

Se você se encaixa nos requisitos ou tem dúvidas sobre o processo, nossa equipe está pronta para ajudar. Regularize seu imóvel com agilidade e segurança jurídica.