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Casa suburbana

Você pode ter direito a restituição do ITBI/ITIV

Comprou imóvel nos últimos 5 anos? Entenda como funciona a restituição do ITBI/ITIV e veja se é possível solicitar o reembolso do imposto pago em excesso na compra do seu imóvel

Quer saber se você pagou ITBI/ITIV a mais? Entre em contato e analisaremos a sua documentação

Valor da compra X Valor da Prefeitura

O ITBI, ou ITVI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), é um tributo cobrado na compra de imóveis.
 

Algumas prefeituras vem realizando o cálculo do imposto com base no valor do imóvel descrito no IPTU.

​

Contudo, o entendimento do STJ determina que o cálculo do ITBI deve ser baseado no valor da transação, ou seja, o valor real da compra do imóvel.

Simulação

Valor do imóvel (prefeitura)

ITBI Cobrado (3%)

R$ 800.000,00

R$ 24.000,00

ITBI Real (3%)

Valor do imóvel (real)

R$ 15.000,00

R$ 500.000,00

Valor pago a mais (Restituir)

R$ 9.000,00

Requisitos para pedido de restituição

Valor da compra do imóvel

O valor pago pelo imóvel deve ser inferior ao valor utilizado pela prefeitura para calcular o ITBI/ITIV

Tempo da compra

Geralmente, é possível fazer o pedido até 5 anos após o pagamento do imposto

Se encaixa nos casos acima? 

Como funciona o nosso atendimento

1

Entre em contato por whatsapp e analisaremos a sua documentação

2

Esclareceremos as suas dúvidas e assinaremos o contrato 

3

Se identificarmos a possibilidade do direito, iremos iniciar a ação de restituição

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