Calculadora de ITBI / ITIV

Fontes e metodologia

Como a estimativa é construída

A ferramenta utiliza regras municipais cadastradas e identificadas por fonte e data de revisão. Quando a regra específica do município ainda não consta da base, a alíquota geral da capital do Estado aparece apenas como referência estimativa, em destaque.

Os cálculos são matemáticos e determinísticos. Quando há pagamento informado, a correção utiliza a série mensal oficial do IPCA disponível e a janela temporal padrão de cinco anos. A base de cálculo e eventuais divergências devem ser examinadas considerando a legislação local e, quando pertinente, o Tema 1.113 do STJ.